Audiência Pública sobre a Federalização de Investigações Criminais

Audiência Pública sobre a federalização de investigações criminais (Incidente de Deslocamento de Competência- IDC-3) a ser realizada no dia 04 de setembro de 2013, das 09h30m às 12h, no Auditório Costa Lima desta Casa de Leis. A audiência contará com a presença […]
Fonte: A A A

Audiência Pública sobre a federalização de investigações criminais (Incidente de Deslocamento de Competência- IDC-3) a ser realizada no dia 04 de setembro de 2013, das 09h30m às 12h, no Auditório Costa Lima desta Casa de Leis.

A audiência contará com a presença do Dr. Luciano Mariz Maia, Subprocurador da República, Procurador Federal dos Direitos do Cidadão Adjunto e do deputado federal Luiz Couto, ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.

O objeto desta audiência será esclarecer a militantes do direitos humanos, familiares de vítimas e sociedade em geral sobre o IDC-3, ajuizado pelo Procurador Geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça, em maio último, em que é solicitada transferência para a competência da Justiça Federal no Estado de Goiás da investigação e julgamento de violações de direitos humanos ocorridos neste Estado.

Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa
Assembleia Legislativa do Estado de Goiás
Fone: (62) 3221-3167

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