Reflexão – PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA E CONSEGS

Um texto para refletir sobre a participação da comunidade e das autoridades na segurança pública.
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David Putnam, em recente trabalho publicado nos Estados Unidos concluiu magistralmente que a capacidade de organização de uma comunidade é fator determinante para seu progresso.

Assim quando as pessoas passam a relacionarem-se com outros cidadãos, seus problemas comuns tendem a ser encarados e compreendidos de maneira mais racional. O grupo acredita em sua própria capacidade de ação e medidas concretas substituem o antigo conformismo e apatia.

Sob todos os prismas, a participação comunitária torna a gestão governamental mais legítima.

E, no que diz respeito à segurança, isso se aplica com todo vigor, pois a polícia tenderá a ser mais efetiva se ajudar os cidadãos e as comunidades a se ajudarem a si mesmos; esse é o conceito básico sobre o qual se estrutura a “polícia comunitária”, modelo de prevenção criminal e de acidentes previsíveis, fundamentado na colaboração entre os cidadãos e destes para com a polícia, visando oferecer segurança.

Nessa nova filosofia de trabalho, a polícia busca estabelecer sólida relação com a comunidade, levar a população a participar no processo de prevenção criminal, fixar o policial no terreno, atuar além das condutas criminosas, levando a polícia a fazer arte da recuperação das condições de vida do bairro ou da cidade.

Embora este modelo não substitua a atividade policial convencional, tem sido considerado como a mais significativa redefinição do trabalho policial nas últimas décadas.

Adotado em mais de trezentas cidades norte-americanas, implementado no Reino Unido, Canadá e Japão, constitui prioridade do plano de governo Mário Covas par os órgãos de segurança governamentais otimizar, na Polícia Estadual – Civil e Militar – a difusão dessa filosofia de trabalho, reforçando o compromisso da polícia de “operar em função do cidadão e da comunidade”.

Sobre Policia Comunitária afirmou Lee Brouwn, um dos precursores dessa nova abordagem, Chefe de Polícia de Nova Iorque : “Queremos que o patrulheiro seja um organizador, um ativista comunitário, um solucionador de problemas…”

E a mais ativa, abrangente e bem sucedida manifestação da polícia comunitária no país, atualmente, se viabiliza em São Paulo por meio dos CONSEGS – os Conselhos Comunitários de Segurança, concreta materialização do art.144 da Constituição Federal e 139 da Constituição Estadual paulista: “A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidades de todos…”

Nesse sentido, temos percebido alguns dos óbices mais comuns, a frearem a expansão da modernidade, representada pelos CONSEG.

Inicialmente, a falta de envolvimento das autoridades policiais na gestão dos CONSEGS de suas áreas.

Outro problema muito comum, a atrapalhar o bom andamento dos CONSEGS, é o surgimento de lideranças inadequadas ao trabalho comunitário: pessoas que busquem auferir vantagens pessoais, financeiras ou eleitorais dos CONSEGS prejudicam sensivelmente a pureza dos objetivos que norteiam os Conselhos, sua força e legitimidade.

É certo que se as autoridades policiais não se mobilizam, inicialmente, para localizar líderes comunitários legítimos e para convidá-los a organizar o CONSEGS de sua área de atuação, aventureiros e interesseiros poderão de oferecer para assumir essa liderança. A experiência tem-nos demonstrado que maus líderes do CONSEGS trazem maior prejuízo e desgaste que se não houvesse CONSEGS, pois as pessoas de bem se afastam e hesitam a tornar a participar.

Deixá-los assumir tais espaços, que resistirão em abandonar, com prejuízo e desgaste para a administração pública e para a comunidade, via de regra, pode ser, em grande parte, atribuído ao desinteresse das autoridades da área respectiva.

Orientar a ação dos CONSEGS, para que busquem atingir os objetivos propugnados pela Secretaria é missão delegada aos membros natos, Autoridades Policiais – Civil e Militar – das respectivas áreas.

Vale lembrar que não é da competência dos participantes do CONSEGS interferir em escalas de serviço, transferências de policiais, fixação de efetivos e outras habilidades, de domínio técnico exclusivo do administrador policial.

Realizar reuniões mensais, mesmo nessas comunidades privilegiadas sob a ótica da tranqüilidade, é o exercício necessário à formação do hábito de discutir-se segurança, buscando soluções que tragam benefícios a todo o grupo social.

Nossa experiência tem demonstrado que convidar órgãos, associações e instituições da área a indicarem representantes para participarem das reuniões ordinárias surte melhor efeito que convidar indivíduos isolados.

Lembrar a tais comunidades que não devem desperdiçar a oportunidade de se articularem, enquanto a segurança não está entre suas principais causas de preocupações cotidianas, parece-nos, também, eficiente, pois a velha máxima: “prevenir melhor que remediar” aplica-se como uma luva ao assunto que ora tratamos.

Outra maneira de estimular a participação de lideranças no CONSEGS é realizar uma programação anual de reuniões (exemplo: toda última quinta-feira do mês), permitindo que as pessoas ajustem sua agenda à do CONSEGS.

Fazer do CONSEGS um palco de reivindicações e queixas, sem oferecer alternativas à solução é outro desvio muito comum, que não deve ser estimulado. Inicialmente porque, na maior parte das vezes, o canal hierárquico é tão eficiente quanto o comunitário na previsão de recursos humanos e materiais, cuja distribuição, numa administração séria, segue critérios técnicos, não políticos.

Além disso, é freqüente que pessoas, comparecendo a uma ou duas reuniões do CONSEGS, reivindicando algum recurso quem por sua escassez, não possa ser imediatamente fornecido, sinta-se desestimuladas e deixem de freqüentar o CONSEGS, alegando que seus apelos são inócuos: Isso não corresponde à realidade, mas representa uma deturpação da verdadeira finalidade dos CONSEGS.

Criar autoridades com rosto, conhecidas e aceitas pela comunidade com seus méritos e defeitos não será possível se a rotatividade nos Comandos e Delegacias for algo como uma ciranda.

Ninguém, em sã consciência, confia em um desconhecido.

Racionalizar tais movimentações é um dos desafios que a alta administração da segurança pública entende necessário assumir.

A falta de clareza na detecção das reais causa e soluções de problemas de segurança representam outro óbice.

Uma das primeiras lições de marketing ensina a chamada “teoria dos benefícios”: segundo essa teoria, ninguém compra sabonete pelo sabonete em si, mas por trazer bom odor, eliminar impurezas, atrair sexualmente.

Ninguém também compra um automóvel por se um amontoado racional de lata, plástico, vidro e borracha, mas por oferecer mais conforto, segurança, economia de tempo, status, privacidade que outro tipo de veículo. Assim, quando se pede mais viaturas ou efetivo, vale que a comunidade e o administrador policial formulem duas questões:

A primeira: para quê? A segunda: não haverá uma maneira mais econômica, rápida e racional de resolver o problema em onerar mais policiais e viaturas? O número de problemas que podem ser resolvidos criativamente, por incrível que possa parecer, elimina significativa parte de tais necessidades.

Vale citar, a título de exemplo, que é usual, da parte de alguns CONSEGS, encaminhar à Secretaria de Segurança Pública solicitações de aumento de efetivo, criando Unidades Policiais de maior porte. O que exigiria alterações complexas na lei de organização da Polícia do Estado.

Entretanto, essas comunidades ignoram, muitas vezes, que o efetivo policial fixado em lei para suas localidades está incompleto, havendo claros a preencher.

O apoio do CONSEGS a uma campanha de alistamento e seleção regional, coordenada pela Polícia, seguida da formação dos policiais na própria região e com destino à Unidade local, suprirá os claros de efetivo em poucos meses, com pouca burocracia, oferecendo maior segurança à comunidade, serviços policiais de melhor qualidade e geração de empregos regionais, entre tantas outras vantagens.

Na busca de soluções inovadoras e objetivas, é também um fato que ninguém mais agüenta um Comandante ou um Delegado que, posicionado face a um problema, passe a lamentar-se que nada pode fazer, por não ter efetivo ou viaturas.

É preciso ser ativo e criativo, demonstrando, no mínimko, sensibilidade ao problema aventado. Promessas, pequenas ou grandiosas, se não cumpridas, são deploráveis.

Falta de agilidade e criatividade na resolução de problemas expõem a autoridade policial o descrédito perante a comunidade.

Enfim, é preciso paciência, conexão com a modernidade e boa vontade das partes, pois nem nossas autoridades, nem a comunidade, de maneira geral, possuímos larga tradição ou fé no trabalho comunitário. Somos todos, assim um pouco pioneiros.

É preciso, entretanto, acreditar que esse é o caminho do futuro, o caminho da parceria, o único capaz de reverter o quadro descrito no princípio destas considerações. É preciso educarmo-nos, primeiro a nós mesmos, depois a comunidade, e depois as futuras gerações de policiais e lideranças comunitárias para esse trabalho conjunto, realizado em prol do bem-comum.

Nossa Coordenadoria está sempre pronta a ouvir, sugerir, auxiliar.

Omitir, burlar, maquilar, são recursos que conduzem a uma indesejável perda de tempo, tensão e resultados nulos. Não podemos perder tempo.

Quem se prejudica, quando relatórios fantasiosos, sobre reuniões inexistentes, que fácil e prontamente detectamos, chegam à Secretaria? Seria o Secretário, a Coordenadoria, os escalões superiores da Polícia?

Certamente, não.

Quem mais precisa de um CONSEGS legítimo é a comunidade e a polícia local

Nesse sentido, a secretaria tem estimulado as lideranças locais e regionais da polícia para que convidem à participação nas reuniões, as lideranças comunitárias da área, oriundas dos mais variados segmentos representativos da comunidade, sem qualquer espécie de discriminação, sobretudo de natureza política, por sentir que a força dos CONSEGS reside, justamente, em seu caráter suprapartidário.

Assim para que um CONSEGS represente legitimamente a comunidade não basta contar com a participação de um ou dois abnegados, amigos e defensores perpétuos da polícia, mas de um espectro muito mais amplo.

É necessário englobar autoridades e lideranças do Executivo, Legislativo Federal, Estadual e Municipal, jornalistas, ministros religiosos de diversas denominações, líderes de clubes de serviço e associações comunitárias, profissionais liberais, bancários, comerciantes e industriais, profissionais da educação, do setor de transportes e de outros serviços essenciais, obras e saneamento, saúde, assistência e promoção social, meio ambiente, agricultura e abastecimento, forças armadas, guarda municipais, sindicatos e entidades não governamentais, especialmente de proteção aos segmentos mais fragilizados da comunidade.

CONSEGS solidamente implantados, reunindo-se ordinariamente pelo menos uma vez por mês, são palpavelmente vantajosos para os administrados policial por representarem importantes instrumentos de avaliação, favorecendo a definição de prioridades para a atuação da polícia.

Considerando que os recursos humanos e materiais são usualmente escassos, a indicação de prioridades, sob a ótica da comunidade, facilita que as autoridades policiais concentrem seus esforços sobre os eventos que mais incomodam a harmonia da comunidade.

Não basta trabalhar duro, se o trabalho não transmite à coletividade o impalpável, mas por todos prontamente reconhecido, sentimento de segurança.

Além disso, os CONSEGS têm realizado, com sucesso, campanhas de informação e educação às comunidades onde atuam, inclusive realizando concursos em escolas e utilizando amplamente o rádio e a TV regional, alcançando, com isso, resultados concretos, na prevenção de infrações e acidentes evitáveis a partir da conduta do próprio cidadão, que deixa, assim, de passar à condição de vítima.

Vale ressaltar que um acidente de trânsito, por exemplo, que se consiga evitar, educando a comunidade ou sinalizando-se o cruzamento perigoso, poupa o emprego caríssimo de uma ou mais viaturas radiopatrulha, guarnições do Resgate, eventual apoio aéreo, leitos hospitalares, internação em UTIs, providências de Polícia Judiciária, perícias médico- legais e outras medidas onerosas do gênero.

Os CONSEGS tem, ainda, contribuído para corrigir, por meio de medidas criativas, fatores de insegurança sem onerar o poder público, como deficiências de iluminação pública e pavimentação, modificações na arquitetura viária e sinalização de trânsito, limpeza e muramento de terrenos baldios, silêncio urbano, alteração nos itinerários de transporte urbano, prevenção e tratamento de dependentes de álcool e drogas, assistência a crianças e migrantes, melhoria de sinalização nas vias, entre outros.

Tais medidas criativas podem ser – e hoje o são – intercambiadas, via Secretaria, entre as várias comunidades, facultando que soluções criativas, que hajam resolvido ou minimizado problemas de uma comunidade, sejam partilhadas por outras coletividades, eventualmente sujeitas a problemas semelhantes.

Alguns CONSEGS mais articulados têm, mesmo realizado campanhas de arrecadação, normalmente com apoio de clubes de serviço, prefeituras ou associações comerciais, visando aquisição ou manutenção de viaturas, armamento e material de telecomunicações e construção ou reforma de imóveis ocupados pela Polícia.

Outro estudo que realizamos é sobre a necessidade de elaborarmos um estatuto básico, um código eleitoral e um código de ética para os CONSEGS.

Temos evitado a todo custo baixar novas resoluções ou editar novos decretos, deixando a cada comunidade a competência de organizar seu CONSEGS segundo suas peculiaridades.

Certo é que a alternatividade e a limitação do tempo de exercício de funções diretivas por membros da comunidade, no caso dos CONSEGS que optaram por eleger diretorias, são conceitos básicos, que devem por todos ser observados, respeitando-se assim os fundamentos democráticos que norteiam a estruturação dos CONSEGS.

Nesse sentido, a Coordenadoria se manifesta formalmente, corrigindo desvios e desestimulando que pequenos grupos oligárquicos assumam um poder de mando pernicioso aos objetivos do CONSEGS.

Uma comunidade engajada, sentindo a presença do poder público, tendo liberdade para acessar a autoridade policial merecedora de seu respeito, tenderá a gerar informações.

O CONSEGS representa, ainda, um anteparo para a pronta detecção e correção de problemas nas relações polícia – contribuinte, sanando os erros antes que sejam conduzidos a debate em foros mais amplos, como, por exemplo, a imprensa internacional.

Por meio dos CONSEGS, finalmente, assistimos à otimização da velocidade na busca de soluções para problemas de segurança, posto que o Gabinete, por meio da leitura e acompanhamento das atas de CONSEGS, contatos pessoais e telefônicos e participação em reuniões, tem chance de acompanhar, de maneira mais realista e transparente, o quadro geral da segurança publica no Estado, atencipando-se na busca de soluções que, fatalmente, serão cobradas no futuro.

Os CONSEGS, a par de prosseguirem em sua competente atuação em benefício de suas respectivas comunidades, serão estimulados a exercitarem, com maior intensidade, seu poder de mobilização da opinião pública, enveredando pela ação em áreas estratégicas em que tem atuado ainda em ritmo insuficiente; reforçando a auto-estima dos policiais, fazendo-os sentir que a comunidade prestigia e respeita o bom profissional da segurança, intensificando a realização de campanhas de comunicação massiva e dirigida, visando reforçar os vínculos comunitários e a educação para a segurança e formulando propostas aos legisladores, no intuito do aperfeiçoamento das leis, que representam os mais eficientes e democrático escudo de defesa da comunidade contra atos de violência.

Texto extraído do Informativo Institucional da Coord. dos Cons. Comunit. de S.P. – SSP.

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